O governo federal projeta arrecadar R$ 636,8 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela Reforma Tributária do consumo. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao...

Muita gente ouviu falar da Reforma Trabalhista e ficou com a sensação de ter perdido direitos sem saber exatamente quais. Desde 2017, quando a Lei n. 13.467 entrou em vigor e alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a dúvida sobre o...

A chegada do Mercado Livre de Energia aos pequenos negócios está cada vez mais perto. O governo federal já regulamentou as regras para que consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV) — faixa que inclui pequenos estabelecimentos comerciais,...

Empresas industriais podem manter os créditos de IPI apurados sobre insumos tributados mesmo quando o produto fabricado sai isento, imune ou com alíquota zero. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) em processo envolvendo uma...

A campanha Setembro Amarelo recoloca em pauta o cuidado com a saúde mental e, para as empresas, abre uma janela para revisar fatores do próprio ambiente de trabalho que podem levar ao burnout — sobrecarga, jornadas excessivas, pressão contínua por resultados e...

O Contrata+Brasil, plataforma criada para a contratação de microempreendedores individuais (MEI) por órgãos públicos, ampliou o leque de atividades habilitadas a prestar serviços ao poder público. Agora são 272 categorias (CNAEs) cadastradas...

A obrigação de usar o split payment nas operações entre empresas deve começar apenas em 2028, conforme informação divulgada pela Receita Federal no domingo (30). O mecanismo integra a implementação da Reforma Tributária do...

Com a virada para setembro, contadores, gestores e profissionais da área fiscal precisam redobrar a atenção para não deixar passar os prazos das obrigações acessórias e do recolhimento de tributos. A Receita Federal já publicou a Agenda...